Termos de uso

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou realizar compras na plataforma Produtos de Minas, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. As relações de consumo permanecem submetidas à legislação brasileira aplicável, inclusive às normas de proteção do consumidor.

2.1. Identificação da plataforma

A plataforma Produtos de Minas é operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO] e canais de atendimento indicados ao final destes Termos.

2.2. Finalidade

A Produtos de Minas oferece ambiente digital para apresentação e comercialização de produtos, com especial valorização de produtos, produtores e marcas ligados a Minas Gerais. Informações essenciais, preço, disponibilidade, condições de pagamento, frete, prazo estimado e eventuais restrições deverão ser apresentados ao consumidor durante a jornada de compra.

2.3. Cadastro e conta

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a preservar a confidencialidade de suas credenciais. Atividades realizadas por meio da conta poderão ser consideradas de responsabilidade do respectivo titular, sem prejuízo da análise de fraude, uso indevido ou outras circunstâncias previstas em lei.

2.4. Produtos e disponibilidade

As fotografias buscam representar os produtos com fidelidade, mas itens artesanais podem apresentar variações naturais de formato, cor, textura, peso ou acabamento, sem que isso necessariamente caracterize defeito. Informações específicas de composição, conservação, validade, alergênicos, restrições e modo de uso deverão ser observadas na página do produto e na embalagem.

A inclusão de um produto no site não garante disponibilidade permanente. Se houver indisponibilidade após a compra, o consumidor será informado e serão oferecidas as soluções legalmente cabíveis.

2.5. Preços, pagamento e confirmação

Os preços e condições válidos são aqueles exibidos no momento da finalização do pedido, ressalvados erros evidentes que serão tratados de boa-fé e conforme a legislação. O pedido poderá depender da confirmação do pagamento e de procedimentos de segurança e antifraude. Eventuais despesas adicionais, inclusive frete, serão informadas antes da conclusão da compra.

2.6. Entrega

O prazo estimado de entrega será informado durante a compra e poderá variar conforme CEP, modalidade de transporte, disponibilidade, origem do produto e características da mercadoria. O consumidor deve fornecer endereço correto e garantir condições para recebimento. Ocorrências logísticas serão tratadas pelo atendimento, preservados os direitos legais do consumidor.

2.7. Produtos vendidos por parceiros

Quando a plataforma disponibilizar produtos de terceiros, a página do item deverá identificar de forma clara o fornecedor responsável quando exigido. As responsabilidades da Produtos de Minas e do parceiro observarão o modelo efetivamente adotado, a legislação aplicável e as informações apresentadas ao consumidor. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados por contrato.

2.8. Uso adequado da plataforma

É proibido utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou que comprometam sua segurança; tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas; utilizar robôs ou mecanismos automatizados de maneira abusiva; inserir conteúdo malicioso; ou infringir direitos de propriedade intelectual e direitos de terceiros.

2.9. Propriedade intelectual

Marcas, identidade visual, textos, fotografias, layouts, ilustrações, software e demais conteúdos próprios da Produtos de Minas são protegidos pela legislação aplicável. Conteúdos de produtores e parceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. O acesso ao site não concede licença para reprodução ou exploração comercial não autorizada.

2.10. Avaliações e conteúdo enviado pelo usuário

Ao publicar avaliações ou outros conteúdos, o usuário deve respeitar a lei e direitos de terceiros. A plataforma poderá moderar conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos, irrelevantes ou incompatíveis com suas regras, observada a legislação aplicável.

2.11. Atendimento

Dúvidas, reclamações, cancelamentos e solicitações poderão ser encaminhados por [E-MAIL/WHATSAPP]. O recebimento das demandas eletrônicas será confirmado e o atendimento observará os prazos previstos na legislação aplicável.

2.12. Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível no site. Compras já concluídas continuarão sujeitas às condições aplicáveis no momento da contratação, ressalvadas alterações legais obrigatórias.

2.13. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos canais de atendimento e poderão ser submetidas aos órgãos competentes de proteção do consumidor e ao Poder Judiciário, observadas as regras legais de competência, inclusive o foro assegurado ao consumidor quando aplicável.